Processo minerário
830.563/2019
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/05/2020 e 23/07/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
-
Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45
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