Processo minerário
830.792/2003
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2011 e 24/02/2017. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 628/2016 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1225/2016-FISC-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°2344/2016-FISC
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