Processo minerário

830.816/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/11/2026 Seção 1

   Relação nº 634/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)

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2. 28/11/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 214/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:SÉRGIO HEITOR DA SILVA- CPF ou CNPJ 17.716.800/0001-06- Alvará n°2982/2014

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4. 09/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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