Processo minerário
830.835/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/10/2015 e 03/11/2017. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 429/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)
Alvará N°10850/2015
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- Seção 1
Relação nº 99/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)
OF. N° 215/2016-DGTM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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