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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.850/2021

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/08/2021 e 12/08/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 246/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

      48054.933324/2022-41

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  2. Seção 1

    Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 5107/22

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  3. Seção 1

    Relação nº 391/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

      5768/2021

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