Processo minerário
830.882/1993
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2010 e 14/12/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 159/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Indefere pedido de reconsideração (393)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 456/2020 · Agência Nacional de Mineração
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declara caduco o direito de requerer a lavra
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 34/2017 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
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Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra (561)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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