Processo minerário
830.914/2011
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/07/2011 — Seção 1
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Extrato da Inspeção de Segurança Regular da Barragem, observando — página do DOU de 17/12/2012
- Alvará de Pesquisa
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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OF. N°152/2013/ERPC/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG — página do DOU de 15/07/2013
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 20/12/2013
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Alvará n°6192/09 — página do DOU de 16/01/2014
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832.728/2009-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA — página do DOU de 01/04/2014
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Decisão no recurso — página do DOU de 08/09/2014
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Página do DOU de 09/06/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 23/12/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 14/03/2024 — Seção 1
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