Processo minerário

830.915/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 253/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°50194/2022/DIOUT-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6029/2022/DIOUT-MG/ANM - ( PROCESSO REFERENCIA - 48054.934330/2022-15)

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2. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 300/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2241/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2242/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 08/09/2016 Seção 1

   Relação nº 501/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°230/2016-ERPM

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4. 19/12/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 12/12/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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