Processo minerário

830.919/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 170/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 2690 - Processo de Cobrança nº 48054.930757/2026-78, Auto de Infração 859/2026/CED/ANM (19548649), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 19/10/2021 Seção 1

   Relação nº 288/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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5. 09/07/2021 Seção 1

   Relação nº 249/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not. Adm. 246/2019 - R$ 4.016,48

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6. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 224

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7. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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8. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 28/05/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 17/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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11. 13/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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12. 07/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 34/2019

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13. 14/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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14. 04/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 59

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15. 18/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 05/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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