Processo minerário

830.920/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/12/2016 Seção 1

   Relação nº 717/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 852/16

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2. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 406/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°116/2016-ESCGV

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3. 22/04/2016 Seção 1

   Relação nº 175/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Retificação de despacho (1387)

     Publicado DOU de 22/03/2016, Relação n° 126, Seção 1, pág. 86- Onde se lê:''..Guia nº015 e 016/2016-3.240 e 9.600 toneladasGranito(revestimento)-Validade:22/05/2016 e 08/05/2017...''Leiase:''...Guia nº015 - 3.240 toneladas - Granito (revestimento) - Validade:22/05/2016... ''

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4. 22/03/2016 Seção 1

   Relação nº 126/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

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5. 04/08/2015 Seção 1

   Página 254 do DOU de 04/08/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 13/05/2015 Seção 1

   Página 45 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 22/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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