Processo minerário
830.936/2019
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 26/05/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 11/05/2021 — Seção 1
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Alvará N°9594/2010 — página do DOU de 22/03/2022
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Alvará n°189/2018 — página do DOU de 10/02/2025
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Despacho; iv) que a Concessionária faça os ajustes da conta do PROCEL, que, na posição de — página do DOU de 04/04/2025
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