Processo minerário
830.966/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2020 e 10/11/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG).
- Seção 1
Relação nº 618/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH (637)
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- Seção 1
Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5093/22
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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