Processo minerário

830.983/2019

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1. 16/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 204/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°850/2020/DFMNM - MG/GER - MG

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2. 07/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 53

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