Processo minerário
831.034/2012
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/11/2012 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 02/04/2013
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Página do DOU de 06/12/2017 — Seção 1
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Alvará n°6588/2017 — página do DOU de 02/03/2018
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Página do DOU de 13/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 26/03/2020 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página do DOU de 28/07/2023 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2023, de 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 19/02/2025 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 577, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 10/03/2025
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