Processo minerário
831.043/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/08/2015
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Página do DOU de 10/09/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 18/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 12/06/2023 — Seção 1
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Alvará N°4476/2020 — página do DOU de 16/10/2023
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Portaria de Lavra ANM nº: 211/2025, de 22 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 26/05/2025
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 17/04/2026 — Seção 1
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