Processo minerário

831.067/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/01/2026 Seção 1

   Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°260/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 05/04/2017 Seção 1

   Relação nº 158/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1515/2014 -FISC-MG

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3. 14/10/2014 Seção 1

   Relação nº 653/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1.515/2014

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4. 03/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 13/09/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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