Processo minerário

831.081/1980

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1. 16/12/2016 Seção 1

   Página 237 do DOU de 16/12/2016 — Seção 1

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2. 16/12/2016 Seção 1

   Relação nº 251/2016-SEDE-DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

   • Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade Edital/Lavra (308)

   • Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra (309)

   • Da provimento ao recurso interposto (1807)

     Recurso interposto por TOPÁZIO IMPERIAL MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

   • Torna sem efeito declaração de prioritário para área em disponibilidade- Edital (1122)

     Publicado DOU de 21/9/2007

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