Processo minerário

831.086/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 554/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°44367/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.

     Prazo 30 dias TJM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- NOT Nº44366/2024/DIFIL-MG/ANM

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2. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 267/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27283/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3318/2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Processo Adm. 48054.932568/2021-25 )

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3. 15/02/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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4. 24/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 95

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