Processo minerário
831.097/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/03/2021 e 13/12/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.
- Seção 1
Relação nº 289/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Determina arquivamento definitivo do processo (2071)
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- Seção 1
Relação nº 36/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
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Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra (558)
CNPJ 04.357.004/0001-82- Termino do arrendamento:10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM
-
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 115
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