Processo minerário
831.119/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2016 e 10/09/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 427/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°34936/2025/COROUT-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 92/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°5735/2025/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 400/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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