Processo minerário

831.126/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 382/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27956/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27958/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 04/05/2022 Seção 1

   Relação nº 107/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°20115/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3443 e 3444 /2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.931491/2022-57 e 48054.931492/2022-00 )

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3. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83

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4. 15/02/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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