Processo minerário

831.148/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138

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2. 03/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1290/2025 - R$ 12.869,02

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4. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 271/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.716/2024 - R$ 11.346,04

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5. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 279/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.717/2024 - R$ 5.319,17

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6. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 38

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8. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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9. 27/01/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 42

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