Processo minerário
831.158/2009
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/06/2010 e 30/08/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 259/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°27667/2021/UAPM-MG/ANM.
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Indefere requerimento de Guia de Utilização (626)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68
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Relação nº 80/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°40/2018-ERPM-Superindetência-ANM/MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)
OF. N°39/2018-ERPM-Superindetência-ANM/MG
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- Seção 1
Relação nº 415/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°257 e 258/2017/ERPM-MG
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- Seção 1
Relação nº 610/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°317 e 318/2016-ERPM
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 558/2014
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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ve apr esentação d e ( s ) D e f e s a ( s ) o u / R e c u r s o ( s ) a d m i n i s t r a t i v o ( s ) , r e s -
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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