Processo minerário
831.167/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/12/2013 e 11/02/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 35/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°40190/2025/UAPC-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 39/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°48799/2024/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 239/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°15431/2024/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 201/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°39040/2022/UAPC-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 323/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°36838/2021/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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