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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.169/1980

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/05/2019 e 25/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Agência Nacional de Mineração.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 475/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°42288/2026/COROUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 353/2020 · Agência Nacional de Mineração

    • Nega provimento ao recurso interposto

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  3. Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 107

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 37

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  5. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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