Processo minerário

831.175/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 273/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     MINERACAO GUARACIABA LTDA- N° do Termo de Interdição:º70/2026/ANM/DIVFIS-MG: Interdição total e imediata de todas as atividades minerárias., de 15/05/2026- Lacre N° , decide:

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2. 03/02/2026 Seção 1

   Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

   • Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

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3. 09/05/2024 Seção 1

   Relação nº 207/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°15204/2024/DIOUT-MG/ANM

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4. 03/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 492

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5. 20/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Despacho publicado (256)

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6. 26/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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