Processo minerário

831.197/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 459/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°39244/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 15/04/2024 Seção 1

   Relação nº 167/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°12246/2024/DIOUT-MG/ANM

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3. 25/05/2023 Seção 1

   Relação nº 217/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°13128/2023/DIOUT-MG/ANM

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4. 01/02/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°1422/2022/DFMNM-MG/ANM

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