Processo minerário

830.304/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/02/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     CPF 551.247.556 87 ME- Registro de Licença N° 5251/2019 - Vencimento em 21/05/2022.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     CPF 551.247.556 87 ME-OF. N°2546/2022/DFMNM-MG/ANM

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2. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 104/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     CPF 551.247.556 87 ME-OF. N°10920/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     CPF 551.247.556 87 ME-OF. N°10922/2021/DFMNM-MG/GER-MG.

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3. 17/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 397/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     EDSON RUFINO CPF 551.247.556 87 ME-Registro de Licença N° 5251/2019 - Vencimento em 23/05/2020

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