Processo minerário

831.239/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2026 Seção 1

   Relação nº 120/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Vistoria em 30 (trinta) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931644/2021-85

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2. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 281/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 28/07/2021 Seção 1

   Página 57 do DOU de 28/07/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 28/07/2021 Seção 1

   Relação nº 300/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not. Adm. 108/2019 - R$ 389,82.

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5. 16/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 232

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6. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 210/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou interpor defesa(Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87)

     Not.365/2021 - R$ 864,51

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7. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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8. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 40

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9. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 46/2019

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10. 12/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 46/2019

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11. 14/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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12. 17/01/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 143

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13. 04/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 59

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14. 18/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 20/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 30/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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