Processo minerário

831.247/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/11/2021 Seção 1

   Relação nº 317/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6136 e 6139 /2021/GER-MG/DFMNM-MG.(Proc.Adm. .933797/2021-67- 933798/2021-10 )

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº36717/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 11/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 61

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3. 21/06/2016 Seção 1

   Relação nº 315/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4738/2016 de 30/05/2016-Vencimento em Indeterminado

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4. 06/04/2016 Seção 1

   Relação nº 158/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°574/2016/DGTM/SUPRIN/DNPM-MG

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5. 13/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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