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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.254/2016

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2017 e 12/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 627/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°57429/2026/COROUT-MG/ANM ; MINERACAO FERRO DE COCAIS LTDA

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  2. Seção 1

    Relação nº 357/2021 · Superintendência de Arrecadação

    • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 100

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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