Processo minerário
834.571/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/11/2018 e 12/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 627/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°57694/2026/COROUT-MG/ANM;Vórtice Consultoria Mineral Ltda
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 85
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