Processo minerário
831.280/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2018 e 25/10/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 244/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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