Processo minerário
831.300/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/11/2016 e 04/04/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 170/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°10843/2025/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 121/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°8118/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
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- Seção 1
Relação nº 357/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°28399/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 101
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Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)
OF. N°4274/2022/DIREM-MG/ANM
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 80
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62
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