Processo minerário

831.303/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 296/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°21764/2023/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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2. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 159/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°26126/2022/DFMNM-MG/ANM

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3. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 209/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de Pesquisa

     MINERAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA ME-Areia (construção civil)-Sacramento e Rifaina/MG e SP

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4. 17/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2106/2018 - R$ 3.335,47

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5. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 18/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 05/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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