Processo minerário

830.723/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2023 Seção 1

   Relação nº 120/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.80/2023 - R$ 2.451,63

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2. 18/04/2023 Seção 1

   Relação nº 81/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.81/2023 - R$ 9.511,91

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3. 09/11/2021 Seção 1

   Relação nº 309/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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4. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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6. 17/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 143

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7. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 59

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8. 18/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 05/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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