Processo minerário
832.135/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2021 e 25/09/2025. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 487/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1263/2025 - R$ 21,37
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- Seção 1
Relação nº 119/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.466/2024 - R$ 18,53
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- Seção 1
Relação nº 109/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.467/2024 - R$ 4.752,65
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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despachos
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