Processo minerário

831.337/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/04/2025 Seção 1

   Relação nº 189/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°83/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.: 48054.930120/2024-10)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 72/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°83/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930120/2024-10)

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°84/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930121/2024-64)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 12/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 160

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)