Processo minerário

831.351/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/09/2022 Seção 1

   Relação nº 199/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1849/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931522/2021-99 )

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2. 15/06/2021 Seção 1

   Relação nº 156/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1849/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 931522/2021 )

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3. 15/07/2015 Seção 1

   Página 49 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

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4. 22/05/2015 Seção 1

   Página 105 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

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5. 30/03/2015 Seção 1

   Página 123 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

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6. 06/10/2014 Seção 1

   Relação nº 623/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:GLADSTONE AUGUSTO PINTO BORGES- CPF ou CNPJ 00.606.032/0001-35- Alvará n°12.704/2013

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7. 11/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 12/12/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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