Processo minerário
831.392/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/03/2019 e 12/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho Relação nº 441/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 38493/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 1/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (1171)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 18
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 7/2019
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