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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.403/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/01/2022 e 26/09/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Agência Nacional de Mineração.

  1. Seção 1

    Relação nº 65/2023 · Agência Nacional de Mineração

    • Nega provimento ao recurso interposto (187)

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  2. Seção 1

    Relação nº 108/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência (122)

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  3. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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