Processo minerário

831.405/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/05/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3489 e 3490/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931533/2022-50 e 48054.931534/2022-02 )

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2. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 330/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2471/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2472/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 255/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4705/2016 de 09/05/2016-Vencimento em 18/05/2025

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4. 17/09/2015 Seção 1

   Relação nº 579/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°2058/2015-DGTM

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