Processo minerário

831.406/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2023 Seção 1

   Relação nº 400/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (253)

     OF. N°36678/2023/DIFIP-MG/ANM

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2. 12/06/2023 Seção 1

   Relação nº 247/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°18923/2023/DIFIP-MG/ANM

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3. 03/04/2023 Seção 1

   Relação nº 112/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°9430/2023/DIFIP-MG/ANM

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