Processo minerário
831.406/2012
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/04/2015 e 19/03/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61
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Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°13474/2015
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 46/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 118
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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Página 80 do DOU de 15/06/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 96 do DOU de 20/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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