Processo minerário

831.450/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 368/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48054.933484/2022-90 5178/2022 MG

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2. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 348/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.933484/2022-90

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3. 22/02/2023 Seção 1

   Relação nº 55/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:VNI ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI- CPF ou CNPJ 21.058.345/0001-76- Alvará n°6749/2021

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4. 14/09/2022 Seção 1

   Relação nº 522/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5178/22

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5. 17/09/2021 Seção 1

   Relação nº 463/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     6749/2021

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