Processo minerário

831.460/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 424/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°147/2016-FISC-MG

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3. 07/03/2016 Seção 1

   Relação nº 111 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°147/2016-FISC

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4. 19/02/2016 Seção 1

   Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)

     Cessionário:833.543/2014-Álvaro Miguel de Souza

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5. 08/07/2015 Seção 1

   Página 62 do DOU de 08/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 13/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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