Processo minerário
831.484/2013
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Nº 1.703 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- — página do DOU de 14/11/2014
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Alvará N°15997/2008 — página do DOU de 08/05/2019
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Página do DOU de 18/11/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 10/02/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 226, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 10/02/2020
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Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) — página do DOU de 16/04/2025
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