Processo minerário

831.714/2013

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1. 01/07/2024 Seção 1

   Página 194 do DOU de 01/07/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 164/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.506/2024 - R$ 3.762,83

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3. 31/10/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 245/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°6681/2021/DIREM-MG/ANM, (PROCESSO ADM.: 48054.934021/2021-64 )

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4. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 323/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6681/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.934021/2021-64 )

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5. 14/11/2014 Seção 1

   Página 187 do DOU de 14/11/2014 — Seção 1

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6. 14/11/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 27/10/2014 Seção 1

   Relação nº 666/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa. (139)

     DOU de 12/08/2014

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8. 14/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 12/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 03/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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