Processo minerário
831.714/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 03/12/2013
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Alvará n°1396/2014 — página do DOU de 12/08/2014
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 14/10/2014 — Seção 1
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N°296/2014/ERPM/SUPERINTENDÊNCIA-MG — página do DOU de 27/10/2014
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Nº 1.703 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- — página do DOU de 14/11/2014
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Página do DOU de 29/11/2021 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 31/10/2022
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