Processo minerário
831.494/2016
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2017 e 20/03/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 152/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49
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Relação nº 339/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°45096/2021/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 132
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 68
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 109
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 67
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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