Processo minerário

831.506/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/06/2021 Seção 1

   Relação nº 162/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2316/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 931.721/2021)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°18862/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 08/12/2020 Seção 1

   Relação nº 373/2020

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3. 29/04/2014 Seção 1

   Relação nº 278/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4175/14 de 31/03/2014-Vencimento em Indeterminado

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